Mulher leva companheiro morto para sacar aposentadoria e Justiça absolve; entenda o porquê

O caso de uma mulher que tentou sacar a aposentadoria de seu companheiro morto, em Campinas, São Paulo, levantou debates sobre os limites da lei e a ética nas relações financeiras. Neste artigo, você vai entender por que a Justiça optou pela absolvição da ré e as implicações desse desfecho.

Mulher leva companheiro morto para sacar aposentadoria; Entenda o caso

Em 2020, uma mulher de 58 anos foi até uma agência bancária em Campinas, acompanhada de seu companheiro, um idoso de 92 anos, já falecido. Alegando ter perdido a senha para acessar a aposentadoria do parceiro, ela tentou realizar a prova de vida para resgatar o benefício.

No entanto, a rigidez cadavérica do homem denunciava sua morte há pelo menos dez horas. Apesar da situação, a mulher não foi presa no momento, mas o caso foi encaminhado para investigação policial.

Qual a decisão da Justiça?

O Ministério Público estadual, após analisar o caso, considerou que se tratava de um "crime impossível". Isso porque a consumação do furto mediante fraude dependia da prova de vida de uma pessoa já falecida, o que tornava a ação inviável legalmente.

Além disso, a promotoria não viu indícios de vilipêndio de cadáver, uma vez que a intenção da mulher era apenas sacar valores da conta do falecido, mesmo que utilizando o cadáver como meio.

A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e da defesa da mulher, optando por arquivar o caso em janeiro de 2021. Assim, a ré foi absolvida das acusações de tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver.

Esse caso controverso levanta questões éticas e jurídicas importantes sobre os limites das práticas financeiras e o respeito aos direitos individuais, mesmo em situações extremas.