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Aqui você tem informações atualizadas sobre os principais benefícios para o servidor público, aposentado, pensionista e beneficiários de programas sociais.

Benefícios

Fique por dentro das principais informações sobre Cartão Benefício. 

O Cartão Benefício é um meio de conseguir empréstimo consignado pagando uma taxa menor se comparado ao cartão de crédito convencional. Mas também deve ser usado de forma consciente e a melhor forma de fazer isso é com boa informação. Descubra tudo o que precisa saber sobre cartão de crédito consignado (também chamado de cartão benefício) e use esse recurso da melhor forma possível.

Cartão Benefício

Nesta seção, você fica por dentro de todas as informações sobre contracheque.

O contracheque é um documento essencial que comprova o salário recebido por um trabalhador. Por meio dele, o empregado tem acesso completo ao valor bruto e líquido de seus rendimentos, além de informações detalhadas sobre descontos e valores extras, se houverem.

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Contracheque

Fique por dentro das principais dicas de finanças, aplicativos, livros e matérias importantes para sua saúde financeira.

Dicas

O nosso especialista em consignados, o economista e advogado Rafael Seixas, te ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre o mercado de consignados. É o conteúdo ideia para quem quer saber mais profundamente sobre o assunto como termos técnicos e outros aspectos.

Do Nosso Especialista

O empréstimo consignado é um dos tipos de crédito mais baratos que existem e que pode ser feito por diversas pessoas como servidores públicos e aposentados do INSS. O valor das parcelas é descontato diretamente na folha de pagamento ou benefício e, portanto, a taxa de inadimplência é muito pequena. É justamente por esse motivo que os bancos conseguem oferecer taxas mais baixas que o empréstimo pessoal comum. Entenda melhor sobre o assunto!

Empréstimo Consignado

A margem consignável é uma parte do seu benefício ou remuneração que pode ser comprometida com o crédito consignado. O valor varia de acordo com o seu convênio. Assim, a sua margem pode ser de 30%, 35% e assim por diante. Entenda tudo sobre o assunto e, principalmente, sobre como usar o a sua margem consignada de forma consciente e de acordo com o seu orçamento.

Margem Consignável

A Konsi está na mídia! Confira as principais notícias sobre o mundo dos consignados!

Notícias

A Organização financeira é o processo de gerenciar suas finanças de forma eficaz. Envolve orçamento, rastreamento de despesas, economia de dinheiro, investimento e planejamento para o futuro. Uma boa organização financeira ajuda a evitar dívidas, aumenta a economia e promove a estabilidade financeira.

Organização Financeira

A portabilidade é uma ótima maneira de você encontrar menores taxas para um contrato de empréstimo consignado que já possui. Por meio dela, você pode transferir o seu crédito para um banco com uma taxa menor e assim, pagar menos pelo consignado e economizando muito dinheiro. Entenda tudo sobre o assunto e melhore a sua vida financeira.

Portabilidade

O refinanciamento é uma forma de modificar o seu empréstimo consignado aumentando ou reduzindo o valor das parcelas. Trata-se de um novo contrato que você pode fazer para melhorar a sua vida financeira, seja para pagar uma taxa menor de juros, seja para reduzir o valor das parcelas. Entenda melhor sobre o refinanciamento de crédito consignado e saiba qual o melhor momento para fazê-lo!

Refinanciamento

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Nesta seção você encontrará todos os posts sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
A CLT é um conjunto de leis no Brasil que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, abrangendo aspectos como jornada de trabalho, férias, salários e segurança do trabalho, visando proteger os trabalhadores.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O abono pecuniário, também conhecido como venda de férias, é o direito do trabalhador de vender até 1/3 (um terço) do seu período de férias para o empregador, em troca de uma compensação financeira equivalente.

Essa modalidade está prevista no Artigo 132 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e oferece aos trabalhadores maior autonomia sobre o uso do seu tempo livre.


Como funciona o abono pecuniário?

O processo de solicitação do abono pecuniário é relativamente simples e deve ser realizado pelo trabalhador, diretamente com o empregador, através de um pedido formal por escrito.

No pedido, o trabalhador deve especificar o período de férias que deseja vender e apresentar os documentos necessários, como carteira de trabalho e comprovante de férias.


Regras para vender as suas férias

A venda de férias é regida por normas específicas da CLT, estabelecendo regras claras para garantir os direitos do trabalhador:

 * Limite de venda: Apenas um terço do período de férias pode ser vendido;
 * Acordo por escrito: A venda deve ser formalizada por meio de um acordo individual escrito entre empregador e empregado;
 * Prazo para pagamento: O pagamento do valor das férias vendidas deve ser realizado até 2 dias úteis antes do início das férias.


Como calcular o valor do abono pecuniário?

Para calcular o valor do abono pecuniário, siga o passo a passo abaixo:

 1. Defina o período a ser vendido: Determine quantos dias de férias você deseja vender (até 33% do total);
 2. Calcule o valor da diária: Divida o salário bruto por 30 (dias do mês);
 3. Multiplique pela quantidade de dias: Multiplique o valor da diária com acréscimo pelo número de dias a serem vendidos.


Funcionário público pode vender férias?

A possibilidade de vender férias para servidores públicos é regulamentada por lei e apresenta algumas especificidades. Para os servidores públicos federais, o artigo 77 da Lei nº 8.112/90 estabelece os parâmetros para a conversão de um terço das férias em abono pecuniário.

Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de parte das férias em dinheiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que apenas os servidores que solicitaram esse benefício antes da edição da Medida Provisória (MP) 1.195 têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário.

Portanto, se a solicitação foi feita após a publicação da MP, o servidor não terá direito ao benefício.


Regulamentação para servidores estaduais e municipais

Para os servidores públicos estaduais, municipais, autárquicos e fundacionais, cada ente público é responsável por disciplinar o seu próprio regime jurídico. Isso significa que as regras sobre a conversão de férias em dinheiro podem variar de acordo com o estado ou município.


Posso vender apenas 5 dias de férias?

Sim, a venda de 5 dias de férias, ou seja, 1/6 do período aquisitivo, é possível dentro das regras do abono pecuniário. No entanto, é importante lembrar das limitações e condições que comentamos anteriormente.

Konsi

Abono pecuniário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista fundamental para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS visa garantir segurança financeira em diversas situações, como demissão, compra de casa própria, aposentadoria e muito mais.


O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de poupança forçada no qual o empregador deposita 8% do seu salário bruto mensalmente. Esse valor é corrigido pela TR (Taxa Referencial) e rende juros, aumentando o saldo da sua conta ao longo do tempo.


Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, domésticos, em regime de CLT ou estatutários, e até mesmo trabalhadores avulsos.


Quando posso sacar o FGTS?

Existem diversas situações em que você pode sacar o FGTS, como:

 * Demissão sem justa causa: Nesse caso, você tem direito a sacar o saldo integral do seu FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o saldo;
 * Compra da casa própria: Se você deseja utilizar o FGTS para comprar a sua casa própria, você pode sacar o valor total do seu saldo, desde que atenda a alguns requisitos, como ter pelo menos 3 anos de carteira assinada e não ter utilizado o FGTS para esse fim nos últimos 3 anos;
 * Financiamento da casa própria: Você também pode utilizar o FGTS para financiar a compra da sua casa própria, reduzindo o valor das parcelas do financiamento;
 * Aposentadoria: Ao se aposentar, você pode sacar o seu FGTS integralmente, independentemente do tipo de aposentadoria;
 * Doenças graves: Em caso de doenças graves, você pode sacar o FGTS para custear o tratamento, desde que apresente laudo médico comprovativo da doença;
 * Morte do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, os familiares podem sacar o FGTS mediante a apresentação de documentos comprobatórios.


Quanto tempo de serviço é necessário para ter direito ao FGTS?

Para ter direito ao FGTS, não é necessário um tempo mínimo de serviço. De acordo com a lei, o direito ao FGTS é adquirido a partir do primeiro dia de trabalho com carteira assinada. Ou seja, desde o primeiro mês de trabalho, você já começa a ter depósitos do seu empregador na sua conta do FGTS.


Posso contratar empréstimo com o FGTS?

Sim, você pode contratar empréstimos com o FGTS! Existem duas modalidades de empréstimo:

 * Saque-aniversário: Você pode sacar uma parcela do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo da sua conta;
 * Saque-extraordinário: Em situações emergenciais, como desastres naturais ou calamidades públicas, o governo pode liberar a possibilidade de saque extraordinário do FGTS;
 * Empréstimo consignado via FGTS Digital: Em breve, o sistema FGTS Digital vai ofertar crédito consignado para trabalhadores de carteira assinada.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O calendário do PIS/Pasep é um cronograma anual que define os prazos e datas em que cada trabalhador poderá receber o seu abono salarial. O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, facilitando a consulta e o planejamento financeiro para os beneficiários.


O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado em 1971 para os trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Assistência Social do Servidor Público) foi instituído em 1988 para os servidores públicos federais.

Em 1994, os dois programas foram unificados, e hoje o PIS/Pasep beneficia todos os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante o período de 1988 a 1994.


Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono PIS/Pasep em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

 * Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
 * Ter recebido até dois salários mínimos de média mensal de renda bruta no ano-base de 2022;
 * Ter exercido qualquer atividade remunerada durante o ano-base de 2022, seja como trabalhador com carteira assinada, autônomo, contribuinte individual da Previdência Social ou servidor público.


Como funciona o Calendário do PIS/Pasep?

O calendário do PIS/Pasep é dividido em duas etapas:

 1. Etapa de consulta: A partir de dezembro do ano anterior ao pagamento, os trabalhadores podem consultar o calendário para saber em qual mês e data receberão o abono.
    
    A consulta pode ser realizada através do site do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), do aplicativo Meu Gov.br ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
 2. Etapa de pagamento: A partir das datas definidas no calendário, os trabalhadores podem sacar o abono salarial em suas contas bancárias ou nas agências da Caixa Econômica Federal. É importante apresentar um documento de identidade válido no momento do saque.


Qual o calendário do PIS/Pasep em 2024?

Em 2024, o pagamento do PIS/Pasep será realizado de 15 de fevereiro a 15 de agosto, seguindo o calendário abaixo:

 * Janeiro: A partir de 15 de fevereiro;
 * Fevereiro: A partir de 17 de março;
 * Março: A partir de 15 de abril;
 * Abril: A partir de 17 de maio;
 * Maio: A partir de 15 de junho;
 * Junho: A partir de 17 de julho;
 * Julho: A partir de 15 de agosto;
 * Agosto: A partir de 15 de agosto;
 * Setembro: A partir de 15 de agosto;
 * Outubro: A partir de 15 de agosto;
 * Novembro: A partir de 15 de agosto;
 * Dezembro: A partir de 15 de agosto.

Calendário do PIS/PASEP 2024

A carteira assinada, também conhecida como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é um documento oficial que registra a relação de trabalho entre o empregador e o empregado. Com isso, ela garante ao trabalhador o reconhecimento formal de seus direitos e o acesso a uma série de benefícios, como:

 * Salário mínimo: A carteira assinada garante o recebimento do salário mínimo definido por lei, protegendo o trabalhador de exploração e garantindo uma renda digna para suas necessidades básicas.
 * Jornada de trabalho: A carteira define a jornada de trabalho máxima permitida por lei, garantindo ao trabalhador tempo para descanso, lazer e convívio social.
 * Férias remuneradas: O trabalhador com carteira assinada tem direito a férias remuneradas, proporcionando momentos de descanso e lazer para recarregar as energias e aproveitar a vida.
 * Licença-maternidade e paternidade: A carteira garante o direito à licença-maternidade para as mulheres e licença-paternidade para os homens, assegurando o cuidado com o recém-nascido e a construção de um vínculo familiar saudável.
 * Auxílio-doença: Em caso de doença ou acidente, o trabalhador com carteira assinada tem direito ao auxílio-doença, garantindo renda durante o período de afastamento do trabalho.
 * Aposentadoria: A carteira assinada garante a contribuição para a Previdência Social, possibilitando o acesso à aposentadoria após o cumprimento dos requisitos legais.
 * FGTS: O trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma reserva financeira que pode ser utilizada para diversos fins, como compra de casa, financiamento de estudos ou em caso de demissão.


Diferenças entre carteira assinada e trabalho informal

O trabalho formal com carteira assinada se diferencia do trabalho informal em diversos aspectos, como:

 * Direitos trabalhistas: O trabalhador com carteira assinada tem acesso a todos os direitos trabalhistas previstos na lei, como salário mínimo, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, licenças e FGTS. Já o trabalhador informal não possui esses direitos, ficando vulnerável à exploração e à falta de proteção social.
 * Segurança no trabalho: As empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada são obrigadas a oferecer condições seguras de trabalho, investindo em equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento e medidas de prevenção de acidentes. No trabalho informal, essas medidas nem sempre são implementadas, colocando em risco a saúde e a segurança do trabalhador.
 * Estabilidade no emprego: O trabalhador com carteira assinada possui maior estabilidade no emprego, pois a demissão só pode ser feita por justa causa ou mediante pagamento de rescisão contratual. Já o trabalhador informal pode ser demitido a qualquer momento, sem aviso prévio ou direito a indenização.

Carteira assinada

A jornada de trabalho no Brasil é o tempo diário durante o qual o trabalhador fica à disposição do empregador para realizar suas atividades. Essa jornada é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que eles tenham tempo suficiente para descanso, lazer e vida pessoal.


Como se define a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho no Brasil é definida por diversos fatores, de acordo com a categoria profissional, local de trabalho e convenção ou acordo coletivo da categoria. Confira abaixo o que influencia a jornada de trabalho:


1. Legislação

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a jornada de trabalho normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Leis específicas podem definir jornadas de trabalho diferentes para algumas categorias profissionais, como jornada integral (8 horas diárias com adicional de 25%), jornada parcial (até 6 horas diárias e 30 horas semanais) e jornada noturna (7 horas diárias e 35 horas semanais com adicional de 25%).

Convenções e acordos coletivos de trabalho podem negociar jornadas de trabalho diferentes daquelas previstas na CLT, desde que respeitem os limites mínimos estabelecidos por lei.


2. Tipo de trabalho

A CLT define diferentes tipos de jornadas de trabalho, como jornada diurna, noturna, mista, integral e parcial. Cada tipo de jornada possui regras específicas quanto à sua duração, intervalo intrajornada, remuneração e outros aspectos.


3. Acordo individual

Em alguns casos, é possível celebrar um acordo individual entre o empregador e o trabalhador para fixar uma jornada de trabalho diferente daquela prevista na CLT, desde que não exceda o limite máximo de 10 horas diárias.

O acordo individual deve ser feito por escrito e conter todas as informações sobre a jornada de trabalho, como duração, horário de trabalho, intervalo intrajornada e remuneração.


4. Natureza da atividade

A natureza da atividade desempenhada pelo trabalhador também pode influenciar na definição da jornada de trabalho.

Por exemplo, trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas podem ter jornadas de trabalho reduzidas por lei.


5. Negociação coletiva:

Sindicatos e empresas podem negociar acordos coletivos de trabalho que definem jornadas de trabalho diferentes daquelas previstas na CLT, desde que respeitem os limites mínimos estabelecidos por lei.

Os acordos coletivos de trabalho são negociados entre o sindicato da categoria e uma ou mais empresas e se aplicam a todos os trabalhadores da categoria que trabalham nas empresas signatárias do acordo.


Tipos de jornada de trabalho

 * Jornada normal: 8 horas diárias e 44 horas semanais.
 * Jornada integral: 8 horas diárias e 44 horas semanais, com adicional de 25% sobre o valor da hora normal de trabalho.
 * Jornada parcial: Até 6 horas diárias e até 30 horas semanais.
 * Jornada noturna: 7 horas diárias e 35 horas semanais, com adicional de 25% sobre o valor da hora normal de trabalho.
 * Jornada mista: Combina períodos de jornada diurna e noturna, com adicional de 25% sobre o valor da hora normal de trabalho para o período noturno.

Jornada de trabalho

Trabalho assalariado é uma relação socioeconômica entre um trabalhador e um empregador, na qual o trabalhador vende sua força de trabalho em troca de uma remuneração previamente acordada, geralmente na forma de salário.

Dessa forma, relação é caracterizada pela subordinação do trabalhador ao empregador, que define as tarefas a serem realizadas, o local e o horário de trabalho, e detém o controle dos meios de produção.


Características do trabalho assalariado

 * Relação de troca: O trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca de um salário;
 * Subordinação: O trabalhador está subordinado ao empregador, que define as condições de trabalho;
 * Salário como principal fonte de renda: O salário é a principal fonte de renda do trabalhador assalariado;
 * Forma predominante de trabalho na sociedade capitalista: O trabalho assalariado é a forma predominante de trabalho nas sociedades capitalistas.


O que diz a lei sobre o trabalho assalariado?

No Brasil, a legislação que rege o trabalho assalariado é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943. A CLT estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, buscando garantir um ambiente de trabalho justo e digno.


Principais direitos dos trabalhadores assalariados

 * Registro em carteira de trabalho: O empregador é obrigado a registrar o trabalhador em carteira de trabalho no primeiro dia de trabalho;
 * Jornada de trabalho: A jornada máxima de trabalho é de 8 horas por dia e 44 horas por semana, com direito a um intervalo mínimo de 1 hora para refeição;
 * Férias: O trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano;
 * Salário mínimo: O trabalhador tem direito a receber um salário não inferior ao valor do salário mínimo nacional;
 * Adicional noturno: O trabalhador que trabalhar no período noturno tem direito a receber um adicional de 20% sobre o salário normal;
 * 13º salário: O trabalhador tem direito a receber um décimo terceiro salário no final do ano;
 * Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deposita 8% do salário bruto do trabalhador no FGTS, que pode ser utilizado para diversos fins, como compra de casa, financiamento de veículos, aposentadoria, entre outros;
 * Licença-maternidade e paternidade: A mulher grávida tem direito a 126 dias de licença-maternidade remunerada. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade remunerada;
 * Aviso prévio: Em caso de demissão, o empregador é obrigado a dar um aviso prévio ao trabalhador, de acordo com o tempo de serviço;
 * Direito à greve: O trabalhador tem direito de participar de greves para reivindicar seus direitos.

Trabalho assalariado

A Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta essencial para documentar e comprovar vínculos empregatícios. Ela substitui o modelo físico da carteira de trabalho, registrando informações cruciais para fins trabalhistas e previdenciários, como dados pessoais, histórico de empregos, salários, férias, entre outros.


Benefícios da Carteira de Trabalho Digital

A implementação da Carteira de Trabalho Digital pelo Ministério da Economia visa facilitar o acesso do trabalhador às suas informações trabalhistas. Disponível em versões para dispositivos móveis e web, o documento eletrônico permite consultas rápidas e práticas a qualquer momento, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados.


Como acessar a Carteira de Trabalho Digital

Para acessar a Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode utilizar o aplicativo móvel, ou acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao fazer o login com o CPF e senha cadastrados no portal gov.br, o trabalhador tem acesso imediato às suas informações trabalhistas.


Como emitir a Carteira de Trabalho Digital

Para obter a Carteira de Trabalho Digital, é necessário ter o número do CPF e criar uma conta no gov.br. O cadastro é simples e pode ser feito através do site oficial.

Após criar a senha, o trabalhador pode acessar sua Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo móvel ou pelo site, permitindo o compartilhamento de dados entre os sistemas para acesso às informações.


É necessário ter a carteira de trabalho física?

Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Física não é mais necessária na maioria dos casos de contratação. Isso porque o número do CPF é suficiente para comprovar o vínculo empregatício. Portanto, a Carteira de Trabalho Digital tornou-se o principal documento utilizado para registro e consulta de informações trabalhistas.

A implementação da Carteira de Trabalho Digital representa um avanço significativo na modernização e facilitação dos processos trabalhistas, proporcionando maior praticidade e agilidade tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Tudo sobre Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Abono pecuniário

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

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Carteira assinada

Jornada de trabalho

Trabalho assalariado

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